Data feriado 30/10/2026 Abrangência Nacional Motivo/ato PORTARIA PRES/TRF2 Nº 30, de 21 de janeiro de 2026 PORTARIA PRES/TRF2 Nº 31, de 21 de janeiro de 2026 Motivo/ato arquivo PORTARIA PRES/TRF2 Nº 844, de 02 de dezembro de 2025