Data feriado 5/6/2026 Abrangência Estadual Motivo/ato PORTARIA PRES/TRF2 Nº 30, de 21 de janeiro de 2026 PORTARIA PRES/TRF2 Nº 31, de 21 de janeiro de 2026 Motivo/ato arquivo SEI_1551200_Portaria_PRES_31_0.pdf