CNPJ
42498717000155
Nº de acordo / termo
JFRJ-ACC-2022/00001
Data da assinatura
Objeto
Acordo de Cooperação Técnica para encaminhamento de informações sobre pedidos de transferências, procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência e atendimento ambulatorial (consultas e exames) para fins de análise de medidas judiciais de urgência, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp.
Acordo de Cooperação nº JFRJ-ACC-2022/00001
Publicação DOU/DJE
Termo Aditivo nº JFRJ-TAD-2024/00002
Publicação DOU/DJE
Vigência
até
Número do processo
JFRJ-ADM-2020/00068