Secretaria de Estado de Saúde (Penas Alternativas)

Dar cumprimento à política institucional do Poder Judiciário de promoção da aplicação de alternativas penais com enfoque restaurativo, com vistas especialmente à redução da taxa de encarceramento no Estado do Rio de Janeiro, à restauração das relações sociais, à reparação dos danos causados pelas condutas criminosas e à formação de uma cultura da paz.

Acordo de Cooperação JFRJ-ADM-2019/00149

Publicação DOU/DJE