Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência atualizado; Acréscimo do valor do prêmio do seguro nos termos da Cláusula Quinta do Contrato, em função da verificação, pela Contratante, de variação no preço dos imóveis segurados; Exclusão do imóvel da Unidade de Itaboraí, situado na Av. Amélia Saraiva, 99 - parte do térreo, 4º e 5º pavimentos - Ampliação - Itaboraí/RJ, item 5 do Contrato, a partir da assinatura digital pela Contratante do presente Termo; Alteração do Anexo do Termo de Contrato, que passa a ter a forma do Anexo I ao presente aditamento.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: AXA SEGUROS S.A.
CNPJ da Contratada: 19.323.190/0001-06
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº ¬118/2019, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 16.877,41
Valor Global: R$ 47.940,88
Vigência: A partir das 24 horas do dia 30/10/2021 até às 24 horas do dia 30/10/2022
Programa de Trabalho: Ptres 168.312
Nota de Empenho originária: 2019NE800331
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO