Correção dos valores contratuais em razão da variação do FAP, a partir de 01/01/2020; Redução das alíquotas do Sistema S, durante 3 (três) meses, referente ao período de 01/04/2020 a 30/06/2020; Exclusão da localidade de Campo Grande, a partir de 15/09/2020, com o remanejamento dos postos, sendo: 01(um) posto de vigilância diurno 12 x 36 e 02(dois) postos de vigilância diurnos 44 horas, para a Av. Venezuela; 01(um) posto de vigilância diurno 44 horas para a Av. Rio Branco, e a alteração de 01(um) posto de viligilância noturno12x36 em 01 (um) posto de vigilância diurno 12x36 para a Av. Rio Branco; Inclusão do item 6.1 deste Termo na Cláusula Décima Segunda do Contrato em face da pandemia pelo coronavírus.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA
CNPJ da Contratada: 39.537.063/0001-17
Nº Processo: JFRJ-EOF-2014/01573
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 17/2015, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/2013, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações.
Fundamento Legal do Aditamento: Cláusula Sétima do Contrato.
Valor do Aditamento: R$ 26.708,44
Valor mensal: R$ 951.194,77
Valor Global: R$ 79.330.496,66
Vigência: 27/10/2020 A 30/05/2021
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001
Nota de Empenho originaria: 2015NE000685
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO