Relativo ao contrato
Data da assinatura
Publicação oficial
DOU, nº 107, Seção 03, de 23 de setembro de 2020.
Objeto
Rescisão do Contrato de prestação de serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação, realocação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), para viagens a serviço no interesse da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em conformidade com o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para ambas as partes, a partir da assinatura deste Termo pela Contratante.