TERMO ADITIVO Nº 12 AO CONTRATO N.º 30/2015

Correção dos valores contratuais em função do FAP, a partir de 01 de janeiro de 2019;
Repactuação, a partir de 01 de março de 2019, em face da Convenção Coletiva das categorias profissionais abrangidas pelo Contrato e do reajuste do insumo Seguro;
Alteração dos valores de Maio e Junho/2019 constantes do TA 11, em função da expedição da Ordem de Serviço com vistas às inclusões e exclusões de postos para a Subseção Judiciária de Teresópolis, a partir de julho de 2019, conforme fls. 4227 dos autos que integra este Termo Aditivo como anexo.