Data da assinatura
Publicação oficial
DOU, Seção III, pág. 169 de 19/10/2017.
Objeto
Rescisão do Contrato nº 41/2000, referente à locação do imóvel que abriga a Subseção Judiciária de Voltada Redonda, situado na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto – Lote 01 – Aterrado – Volta Redonda/RJ, em conformidade com o art. 9º, I da Lei 8.245/91 combinado com o art. 79, II, da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para as partes, a partir da data de assinatura de 05/10/2017.