Comitê Gestor de Proteção de Dados – COGEPD | Justiça Federal

Publicado em

2 Abril, 2024

Última modificação

29 Setembro, 2026

Ato constitutivo

Resolução TRF2-RSP-2021/00011

Normativos

TRF2-PTP-2024/00201 - Consolida as Portarias relativas à composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados - COGEPD.
TRF2-ATP-2024/00068 - torna pública a composição do Plenário, 3ª Seção Especializada e 7ª Turma Especializada.
TRF2-PTP-2024/00099 - torna sem efeito a Portaria nº TRF2-PTP-2024/00091, de 16 de fevereiro de 2024.
TRF2-PTP-2023/00252 - altera a Portaria nº TRF2-PTP-2021/00214, de 13 de maio de 2021, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
TRF2-PTP-2022/00482 - altera o artigo 1º da portaria TRF2-PTP-2021/00214, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, revoga a portaria TRF2-PTP-2022/00292 e torna sem efeito a portaria TRF2-PTP-2022/00472.
TRF2-PTP-2022/00292 - altera a portaria TRF2-PTP-2021/00214, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
TRF2-RSP-2022/00032 - dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a obtenção, o uso e o armazenamento de dados e informações provenientes dos usuários para navegação nos Portais Institucionais da Justiça Federal da 2ª Região.
TRF2-RSP-2022/00031 - institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
TRF2-PTP-2021/00484 - altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região (COGEPD).
TRF2-PTP-2021/00416 - altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
TRF2-PTP-2021/00279 - designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o disposto nos arts. 1º, II, da Resolução 363 do CNJ, e 41 da LGPD.
TRF2-PTP-2021/00241 - altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
TRF2-PTP-2021/00214 - designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
TRF2-RSP-2021/00011 - institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Atribuições

Avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade da Justiça Federal da 2ª Região com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados;
formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação;
supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovados para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação vigente e nas normas internas;
promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos.

Composição

Portaria PRES/TRF2 nº 320, 11/06/2026

Presidência do Comitê:
Titular: Juíza Federal Caroline Somesom Tauk;
Suplente: Juíza Federal Cristiane Conde Chmatalik;
Membro indicado pela Corregedoria Regional:
Titular: Juiz Federal Carlos Ferreira de Aguiar;
Suplente: Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo;
Servidor(a) representante da Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação:
Titular: Pedro Hikaru Oishi;
Suplente: Paula Brígido da Motta Steele;
Servidor(a) representante da Assessoria Jurídica:
Titular: Cláudia Rezende Machado;
Suplente: Elindson Eliel Cruz Mendes da Silva;
Servidor(a) representante da Secretaria de Tecnologia da Informação:
Titular: Baylon José de Aguiar Neto;
Suplente: Marcus Vinícius do Patrocínio Azevedo;
Servidor(a) representante do Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca:
Titular: Regina Helena da Conceição Reis;
Suplente: Maria Alice Gonzalez Rodriguez;
Servidor(a) representante da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
Titular: Joaquim Inácio de Abreu Valente;
Suplente: Roberto José Ferreira Inácio;
Servidor(a) representante da Seção Judiciária do Espírito Santo:
Titular: Fabricio Vasconcelos Costa;
Suplente: Fábio Roberto de Andrade Santos.

Memórias de reunião lavradas

Considerando os termos do §2º, do art. 4º, da Resolução TRF2-RSP-2022/00100, de 25 de novembro de 2022, não há atas para fins de publicação no presente Portal do Tribunal.