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TERMO DE CONTRATO Nº JFRJ-CON-2024/00013
JFRJ
Objeto
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de emissão/ fornecimento de certificados digitais do tipo A1 do tipo Wildcard para equipamentos servidores e serviços de rede, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2023 e seus Anexos I, II, III, IV, V e VI e na forma estabelecida no presente deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o)
X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ ou CPF
38.597.881/0001-42
Data da assinatura
Número do processo
JFRJ-EOF-2023/00453
Vigência do contrato
até
Publicação
Data de divulgação no DJE: 24 de abril de 2024.
Publicação oficial
DOU, Página 123, Seção 03, 24 de abril de 2024.
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico SRP nº 019/2023, fundamentado na Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123/06 e nos Decretos nos 7.892/13 e 10.024/19, homologado em 02/05/2023, através do despacho n° TRF2-DES-2023/16788, FIRMAM o presente Contrato visando à emissão de certificados digitais do tipo A1 do tipo Wildcard para equipamentos servidores e serviços de rede, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e da Portaria nº TRF2-PTP-2017/00110, de 15/03/2017, deste Tribunal.
Valor Global : R$ 387,00
Vigência: DE 24/04/2024 até a data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, previsto no subitem 5.1.2 da Cláusula Quinta.
Programa de Trabalho: 203940
Nota de Empenho: 2024 NE 297
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
Anexos
Contrato sem aditivos cadastrados