JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO

INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO PARA VIABILIZAR AÇÕES INTEGRADAS DE MONITORAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO, VIA ADESÃO DE ÓRGÃOS COMPETENTES DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS COM VISTAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM E EM MÚTUA COLABORAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, SEM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS.

Instrumento de Cooperação JFRJ-TRM-2024/00583

Modelo Termo de Adesão

Modelo Plano de Trabalho

Publicação DJE