Conselho da Justiça Federal decide criar grupo de trabalho para reduzir litígios que envolvem a Caixa Econômica Federal*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, na tarde de segunda-feira, 17/02, em Brasília, criar um grupo de trabalho visando encerrar litígios em programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o abono salarial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que contempla o financiamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, alvos de ações na Justiça Federal. A decisão saiu depois de uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Advocacia Geral da União. O grupo tem 60 dias para apresentar as medidas. A juíza federal Karina de Oliveira, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, representa o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no grupo de trabalho. O presidente desta Corte, desembargador federal Guilherme Calmon, que participou da reunião, saiu satisfeito com a deliberação. “O diálogo, seja em que área for, é o caminho mais curto para se chegar ao consenso e evitar o excesso de demandas judiciais. Isso evita a sobrecarga no sistema de justiça”, observou o magistrado, que mais cedo participou da primeira sessão de julgamento do CJF em 2025.

Nesta sessão, os magistrados aprovaram os encaminhamentos da Jornada da Justiça Federal em matéria de equidade racial. A partir da aprovação de 49 enunciados, o CJF também vai aos tribunais, ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça e outras instituições, com propostas para aperfeiçoar o acesso a concursos da magistratura federal e a capacitação de magistrados e servidores. Além disso, o CJF vai apresentar um anteprojeto de lei que prevê a criação do Conselho de Corregedores de penitenciárias e presídios federais. Presidido por Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a reunião contou com as presenças dos ministros Luis Felipe Salomão, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Federal; Rogerio Schietti; Gurgel de Faria; Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Além dos ministros e do presidente do TRF2, estiveram na sessão os desembargadores federais João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); Johonsom Di Salvo, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); Fernando Quadros, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); Fernando Braga Damasceno, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Vallisney de Souza Oliveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

Compareceram ainda à sessão, mas sem direito a voto, o subprocurador-geral da República, Eduardo Kurtz Lorenzoni, representando o Ministério Público Federal; o juiz federal Caio Castagine Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); o advogado Luiz Cláudio Allemand, em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, secretário-geral do CJF.

*Com informações do CJF