10 de maio - Dia da Memória do Poder Judiciário

Preservar, resgatar e valorizar a história dos tribunais e o legado das personalidades que construíram a Justiça do Brasil é contribuir para a conservação e difusão da história da democracia no País.

No dia 10 de maio de 1808, o príncipe regente d. João VI, então estabelecido no Rio de Janeiro com a família imperial, criou a Casa da Suplicação do Brasil. A medida é hoje reconhecida como o marco inicial do Poder Judiciário independente no país.

Em 2020, por meio da Resolução nº 316 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a efeméride entrou no calendário de celebrações institucionais como o Dia da Memória do Poder Judiciário.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), diversas iniciativas culturais e acadêmicas têm tido lugar para promover o resgate, a conservação e a valorização do patrimônio histórico e das pessoas que contribuíram e contribuem para a construção da Corte.

Registros de decisões de repercussão nacional e mundial produzidas ao longo dos seus 36 anos de existência, publicações especiais, material biográfico e audiovisual estão disponíveis no portal de Memória Institucional da Justiça Federal da 2ª Região, que pode ser acessado pelo link https://www10.trf2.jus.br/memoria/.

Ainda, está aberta à visitação pública, de segunda a sexta-feira, da 12 às 17 horas, o Memorial Pontes de Miranda, inaugurado em março de 2025 pelo TRF2 e pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco, localizado na Avenida Venezuela, 134, na Zona Portuária do Rio de Janeiro.

O espaço conta com um acervo de livros, documentos, móveis e vídeos que aproximam o visitante da vida e da obra do jurista, magistrado e professor alagoano e imortal da Academia Brasileira de Letras, autor de mais de 300 livros jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

Assista ao vídeo sobre a exposição permanente "Pontes de Miranda: A diversidade de uma mente singular”.

Já no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), que fica aberto ao público de terça-feira a domingo, das 11 às 19h, é possível visitar a antiga Sala de Sessões do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupou o prédio de 1909 até a sua mudança para Brasília, em 1960. O recinto, assim como todo o edifício, passaram por um processo de restauração que durou sete anos, e foi concluído em 2001. O CCJF fica na Avenida Rio Branco, 241, Cinelândia, Rio de Janeiro.