CNJ: Grupo inicia discussões para regulamentar atividades de inteligência processual

As boas práticas dos tribunais em relação às novas atribuições dos oficiais de justiça deverão ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi definida durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para elaborar proposta de regulamentação da Resolução CNJ n. 600/2024, que traz diretrizes para a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, por meio de acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário. 

O GT, que é formado por magistrados e oficiais de justiça da Justiça Estadual, da Federal e da do Trabalho, além de representantes da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional, realizou seu encontro na quarta-feira (28/5). Na reunião, foi estabelecido um cronograma de ações para subsidiar a construção da proposta de regulamentação das atividades de inteligência processual e das atividades estratégicas para a localização de pessoas, bens e constatação de fatos relevantes sobre causa ou cumprimento de decisões pelos oficiais de justiça. 

Segundo o coordenador do GT, conselheiro Marcello Terto, serão enviados ofícios aos tribunais para que indiquem como estão cumprindo a Resolução CNJ n. 600/2024. A ideia é identificar boas práticas que possam servir como modelos. Dentre as iniciativas já reconhecidas, estão as do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15) e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A ideia é que esses modelos possam ser universalizados e adaptados a todos os ramos da Justiça. 

O grupo também deve organizar um seminário sobre investigação patrimonial, a ser realizado no final de agosto. Com a participação de especialistas, os debates devem trazer meios de aproveitar a inteligência artificial para esse fim, além de questões sobre o acesso e a organização nos sistemas judiciais e a melhoria de perfil dos oficiais de justiça no Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

A primeira versão da proposta, que envolve métodos, plano de ação e organização de fluxos, deve ser apresentada na próxima reunião do GT, marcada para a última semana de junho. “A regulamentação deve estabelecer os critérios para a boa aplicação da Resolução”, explicou Terto.