LGBTQIA+ Justiça: Encontro debate acesso à Justiça e fortalece a promoção de direitos

Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, foi realizado, nos dias 25 e 26 de junho, em Brasília, o I Encontro LGBTQIA+ Justiça. O evento teve como objetivo fortalecer os direitos da população LGBTQIA+ por meio da articulação entre atores do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil. Além disso, a ação buscou consolidar parcerias institucionais e contribuir com projetos em desenvolvimento no Poder Judiciário. Entre os magistrados da SJRJ que participaram do encontro estavam a juíza federal e secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, o juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, convocado em auxílio à Presidência do CNJ, e a juíza federal Giovana Brantes Calmon.

A programação incluiu mesas temáticas organizadas de acordo com três eixos de atuação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. No primeiro dia, foram apresentados painéis sobre os dois primeiros eixos temáticos: Prevenção e enfrentamento da violência e Acesso à Justiça e promoção de direitos. Uma exposição fotográfica sobre a situação de mulheres transexuais no cárcere, de autoria do ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foi inaugurada durante a abertura do evento.

No segundo, foi a vez de debater o eixo 3: Respeito à Diversidade no Âmbito do Poder Judiciário. Foram realizadas, ainda, oficinas práticas voltadas à construção coletiva de propostas para a promoção e proteção de direitos LGBTQIA+.

A secretária-geral do CNJ, juíza federal Adriana Cruz, destacou o compromisso da Constituição Federal com os direitos fundamentais e repudiou críticas de que magistrados atuam de maneira “militante”. “Nossa Constituição tem lado e é o lado da igualdade, da dignidade humana”, afirmou a magistrada ao defender as ações de protocolos e políticas com perspectiva de gênero para o Judiciário desenvolvidas pelo CNJ.

O evento está em conformidade com a Resolução CNJ n. 582/2024, que determina diretrizes para a promoção da igualdade e o enfrentamento da discriminação no âmbito do Poder Judiciário. 

* Com informações da Enfam e do CNJ.