Juíza federal é premiada no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em DH

A juíza federal Maria Isadora Tiveron Frizão, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, foi premiada no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com decisão judicial inscrita na categoria “Direito a Memória, Verdade e Justiça”.

A premiação busca incentivar a aplicação do controle de convencionalidade nas decisões judiciais, assegurando que essas estejam alinhadas com as normas e os princípios estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pela jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que se destaca como referência para a interpretação e a aplicação dos direitos humanos.

A cerimônia de premiação do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos ocorrerá no dia 12 de agosto de 2025, no Plenário do CNJ.

Para saber mais sobre o Concurso, acesse a página do CNJ.