INSS: um em cada quatro processos é resolvido por conciliação, aponta CNJ

Quase um quarto dos processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi solucionado por meio da conciliação em 2024. A informação é de uma ferramenta interativa desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O  Painel INSS apresenta panorama inédito do maior litigante no polo passivo do Judiciário brasileiro e busca fomentar ações mais eficazes para reduzir a judicialização de processos relacionados ao INSS, promovendo soluções alternativas como a conciliação.

De acordo com o painel, em 2024, 24,73% dos processos finalizados envolvendo o INSS foram resolvidos por meio de acordos conciliatórios. Em 2025, o dado segue semelhante: até maio, eram 24,49% dos casos.

Esse percentual representa um crescimento significativo desde 2020, início da série histórica, quando o índice era de apenas 12,24%.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel é uma importante ferramenta para a construção de políticas públicas baseadas em dados. “Ao reunir e organizar os dados dos processos envolvendo o INSS, o painel permite que o Judiciário atue de forma mais estratégica, identificando onde e como é possível estimular o diálogo e reduzir a litigiosidade”, afirma.

Com uma interface organizada em abas temáticas, o painel facilita a análise de processos desde 2020. Ele categoriza informações por ramo de justiça, tribunais e unidades judiciárias, além de permitir o download de tabelas com dados detalhados.

Outro dado positivo é o aumento no número de processos baixados. Em 2024, foram mais de 3,3 milhões — crescimento significativo comparado a 2020, início da série histórica, que teve 1,6 milhão. Apenas nos cinco primeiros meses de 2025, já foi mais de 1,3 milhão.

Até o final de maio de 2025, o painel apontou que havia 1.518.376 de casos novos, 4.303.014 de processos pendentes, 1.169.656 de processos julgados e 20.445 audiências de conciliação.

Painel Justiça em Números

O Painel INSS é parte da iniciativa que reúne e consolida dados de todos os tribunais brasileiros, tornando-se a principal fonte de estatísticas do Poder Judiciário.

Por meio do Justiça em Números, é possível acessar estatísticas detalhadas em nível de município e unidade judiciária, segmentadas por classe e assunto. Além disso, o painel oferece uma API pública que permite o download da base de dados com informações sobre processos judiciais.

O painel é atualizado mensalmente, com base nos dados consolidados na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza e armazena informações e metadados de todos os processos — físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos — dos tribunais brasileiros.

O CNJ também disponibiliza outras ferramentas de monitoramento, como o Painel Grandes Litigantes, o Painel sobre Violência contra a Mulher e o Painel sobre Justiça Racial.

Para conhecer todos os painéis do CNJ, acesse a página Estatísticas e Painéis de Gestão.

Programa Justiça 4.0

Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Programa Justiça 4.0 é uma iniciativa voltada para a transformação digital do Poder Judiciário e conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).