TRF2 disponibiliza Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial no Portal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando seu compromisso com a promoção da equidade a proteção dos direitos fundamentais, publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que passa a ter aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro.

O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 73/2024, a partir de múltiplas contribuições de magistrados oriundos de diferentes segmentos da Justiça, bem como de diversos especialistas em questões raciais. Seu objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das instituições judiciárias, na busca de uma prestação jurisdicional cada vez mais antenada com a isonomia material e a consagração da dignidade humana.

Além disso, o Protocolo visa orientar a magistratura brasileira, assegurando decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, e reconhecendo as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados. É uma iniciativa alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já reconheceu que a questão racial deve ser considerada nos julgamentos dos processos.

Trata-se, portanto, de um documento que não orienta apenas o julgamento de processos que envolvem pessoas ou comunidades negras, como partes ou testemunhas, mas que tem o potencial de impulsionar uma mudança de postura do Judiciário brasileiro no sentido de aplicar as normas considerando as dinâmicas das relações raciais que se inscrevem na formação social brasileira, um movimento que reflete o compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que zela pelo diálogo intercultural e pelo respeito irrestrito a todas as pessoas.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial está disponível no Portal do TRF2 (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/publicacoes-oficiais).

Leia o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Fonte: Com informações do CNJ