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03/07/2026: STF - Confira destaques da pauta do mês de agosto no Plenário do STF

03/07/2026: STF - Entenda como será aplicada decisão do STF sobre verbas indenizatórias

02/07/2026: STJ - Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb

02/07/2026: STF - Marco Civil da Internet, mínimo existencial e parâmetros para verbas da magistratura e do MP marcam semestre no STF

01/07/2026: STJ - São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação

01/07/2026: STJ - Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça

01/07/2026: STF - STF mantém obrigatoriedade de respeito ao teto remuneratório e limitação sobre os pagamentos de verbas indenizatórias

30/06/2026: STF - STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade