Autoridades dão início ao I Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoveu, na manhã de quarta-feira (29), na sede do CJF, em Brasília (DF), a abertura do I Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias. O evento, que conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), reuniu magistradas(os), procuradoras(es) e especialistas para discutir estratégias de articulação nacional voltadas à gestão consensual de conflitos fundiários.

Durante a abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, em participação remota, enfatizou que a conciliação nos conflitos fundiários é a prova de que o sistema de Justiça prioriza a dignidade humana e a paz social. “A questão fundiária no Brasil remonta às origens do País. Cabe à Justiça Federal olhar para o social e assegurar que o patrimônio da nação seja preservado para as gerações futuras”, afirmou.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão, enfatizou o papel do Judiciário como indutor na construção de soluções fundiárias, que vai além da função tradicional de julgar conflitos. “Quando o Judiciário entra em cena, todos os outros atores, órgãos públicos, prefeituras e registradores passam a dialogar. A regularização fundiária transforma vidas: onde chega o título, chegam a escola, a saúde, a cidadania e a dignidade”, esclareceu.

Em sua fala, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, ressaltou que o exercício da jurisdição fundiária se guia por três grandes preocupações: “proteger direitos, dar segurança jurídica e, por fim, a sensibilidade social que a questão fundiária levanta, algo sempre presente na visão desta Administração”.

Soluções práticas

Também presente na solenidade de abertura, o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, destacou o valor do trabalho colaborativo e da criatividade das comissões regionais na gestão de conflitos fundiários. “Os problemas parecem ser os mesmos em todo o Brasil, mas as soluções não são. Cada comissão traz uma contribuição singular, fruto de dedicação e sensibilidade. Tenho profunda admiração por todas as magistradas e magistrados que se empenham em construir soluções consensuais, especialmente em temas tão complexos como os que envolvem comunidades indígenas e quilombolas.”

Em seguida, o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), exaltou o caráter prático e humano das comissões fundiárias: “Nosso objetivo é aproximar as pessoas, sair do modelo tradicional de simplesmente aplicar a lei e promover o diálogo, a mediação e a construção de acordos.

O presidente da AJUFE, juiz federal Caio Castagine Marinho, reforçou a importância do diálogo na busca por soluções consensuais. Ele salientou que, para a complexidade das questões fundiárias, o consensualismo é essencial para ouvir todas as partes envolvidas. “A disposição do Judiciário de buscar construir uma construção de uma solução que todos participam revela sua face mais importante: equalizar não só o direito, mas especialmente a vida concreta de cada um”, enfatizou o presidente da AJUFE.

Para o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ian Samitrius Cavalcante, o encontro simboliza um marco no enfrentamento das desigualdades fundiárias no País. “Enquanto regiões como Sul e Sudeste já discutem multipropriedade e incorporação, o Norte e o Nordeste ainda lutam pelo básico: ter uma matrícula, ter segurança jurídica sobre a terra. Essa disparidade revela a urgência do tema e a importância de iniciativas como a do Conselho da Justiça Federal, que promove o diálogo e busca soluções efetivas para reduzir o abismo social”, afirmou.

Integraram o dispositivo de honra a procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela; e a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Coordenação

A coordenação-geral do encontro é exercida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão. Já a coordenação científica está a cargo dos desembargadores federais Ricardo Perlingeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Marcelo Vieira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); e Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A coordenação executiva será composta pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Programação

A programação continuará à tarde com quatro oficinas temáticas que se aprofundarão em casos regionais, discussão de estruturas administrativas, recortes territoriais, aspectos ambientais e identitários das disputas fundiárias no Brasil. Em seguida, serão apresentados os casos concretos de cada comissão regional e a conclusão dos trabalhos.