Justiça Federal acompanha avanços em ação sobre saneamento e proteção ambiental em Arraial do Cabo

A 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia realizou, na quarta-feira (3/12), audiência de conciliação para acompanhar as medidas de proteção ambiental e expansão do saneamento básico no município de Arraial do Cabo. Conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, a reunião deu seguimento à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra o município, a concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico Prolagos, a Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo (Esac) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Durante a audiência, a Prolagos informou a respeito do início das obras de ampliação da estação de tratamento de esgoto (ETE) dos bairros Monte Alto e Figueira, com previsão de término para 2027. A ação foi viabilizada pela cessão de um terreno pela prefeitura e pela aquisição de uma ETE móvel. A empresa também anunciou a contratação de um estudo para mapear a rede de drenagem de Arraial do Cabo, o que auxiliará na elaboração do Plano Diretor Municipal de Drenagem.

Representantes do ICMBio e da Secretaria Municipal de Ambiente e Saneamento destacaram a importância dessas iniciativas, especialmente para atenuar os danos ambientais causados pelo lançamento de esgoto na rede pluvial durante fortes chuvas, que afetam áreas de preservação como a Praia dos Anjos e a Prainha.

Ao final da audiência, foram estabelecidos alguns compromissos, entre eles: a Prolagos deverá apresentar, em 30 dias, a documentação comprobatória das obras e da contratação do mapeamento. Após a conclusão do estudo da rede de drenagem, previsto para seis meses, a concessionária avaliará a possibilidade de assumir a limpeza e manutenção das galerias pluviais onde há captação irregular de esgoto. Além disso, tanto a Prolagos quanto o Município de Arraial do Cabo apresentarão relatórios sobre a fiscalização de ligações clandestinas de esgoto em suas respectivas redes.

Participaram do encontro o procurador da República Bruno de Almeida Ferraz Leandro Mitidieri; a procuradora federal Cristiana Colosimo Silva, representando o ICMBio; o agente de fiscalização da Reserva Extrativista Marinha (Resex Mar) de Arraial do Cabo,  Carlos Augusto Ribeiro Barbosa; os advogados da Prolagos Carlos Magno Soares de Carvalho e Stefhanie Coelho de Araujo Borges; o procurador estadual Bruno Felipe de Oliveira e Miranda, representando o Inea; o representante da Esac, Luciano Afonso da Silva; os procuradores do município de Arraial do Cabo, Rodrigo Batista de Melo Carvalho e Kezia Batista do Amaral Bezerra Alvim, e a supervisora da Secretaria Municipal de Ambiente e Saneamento de Arraial do Cabo, Ana Maria Nunes Batista.

Ação Civil Pública nº 0500248-54.2016.4.02.5108/RJ