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TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº JFRJ-CON-2024/00020

JFRJ

Data da assinatura
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 05/02/2026
Objeto

Acréscimo de 25% dos itens da quantidade estimada na planilha constante do item 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato.

Processo
0002199-79.2025.4.02.8001
Informações complementares

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: NABRAM COMÉRCIO LTDA

CNPJ da Contratada: 17.031.665/0001-65

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90025/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 36.238,37

Valor Global: R$ 181.443,91

Vigência: 04/02/2026 a 27/05/2026

Programa de Trabalho: 168312

Nota de Empenho originária: 2026NE000057

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ

Gestão: 0001TESOURO