“É fundamental saber que a violência contra a mulher não é apenas física, podendo ser também psicológica”, afirma juíza federal Michelle Brandão

O Brasil conta, em seu ordenamento jurídico, com uma robusta legislação voltada para a proteção das mulheres e promoção de seus direitos.

Apesar disso, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registrou números alarmantes de feminicídios em 2025. Foram 1.470 casos, recorde da série histórica, iniciada em 2015. Estamos falando de uma média de, aproximadamente, quatro mulheres assassinadas por dia em virtude de misoginia e violência doméstica ou familiar. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa a 5ª colocação no ranking desse tipo de crime no mundo, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Para tentar entender um pouco mais o quadro atual, ouvimos a juíza federal Michelle Brandão de Sousa Pinto, integrante do Grupo de apoio e assistência a mulheres em situação de violência doméstica e familiar da 2ª Região.

Podemos dizer que o Brasil tem uma legislação avançada em relação aos direitos das mulheres e à proteção delas. Não obstante, no ano passado, o país apresentou o índice mais alto de feminicídios desde 2015, e, segundo a ONU, é o 5º país que mais mata mulheres em razão do gênero. Quais seriam, na sua opinião, as causas dessa aparente contradição?
 

Dra. Michelle Brandão: A questão de fundo não é meramente legislativa, e sim social. Infelizmente, alguns comportamentos violadores dos direitos da mulher ainda são normalizados por parte da população. Daí a importância de oferecer, desde a primeira infância, uma educação respeitosa e que preveja a igualdade entre homens e mulheres, a fim de que os meninos de hoje saibam respeitar, no futuro, as suas companheiras e as meninas tenham condições de compreender a diferença entre um relacionamento saudável e um abusivo, conhecendo os seus direitos.
Além disso, a nossa sociedade possui realidades muito desiguais e não raro nos deparamos com mulheres vítimas de violência que se submetem a manter um relacionamento abusivo por dependência financeira ou, principalmente, quando há crianças, e a mulher não possui rede de apoio para sair do ciclo de violência ou meios de prover a sua subsistência e a dos seus filhos.
 

As estatísticas mostram que o número de casos de feminicídio vem aumentando desde 2015, início da série histórica. Naquele ano, foram 535 casos registrados. Em 2016, foi ultrapassada a marca de 1.000 casos. No ano passado, 1.470 casos. A sra. considera que esse número tende a aumentar nos próximos anos? É possível que, em algum momento, todo esse arcabouço jurídico em torno do tema, no Brasil, seja capaz de forçar uma queda nos números?
 

Dra. Michelle Brandão: O objetivo é que haja um decréscimo nos números. A sociedade passa por constante transformação. Hoje não vivemos da mesma forma e com os mesmos pensamentos das décadas passadas. Na verdade, alguns comportamentos tolerados e aceitos no passado, atualmente, são repudiados.
Além disso, a norma penal tem uma dupla função, ou seja, ela é punitiva e, também, preventiva. Assim, o escopo não é apenas punir o agressor, mas também mostrar para a sociedade que determinada conduta não é aceita e, acaso cometida, será reprimida e punida. O grande desafio é ser dada efetividade à função preventiva, a fim de que o indivíduo, antes de cometer uma agressão, tenha consciência de que o seu ato não é aceitável e que será passível de punição.
Nesse contexto, é possível que, em um dado momento, todo esse trabalho legislativo e de implementação de campanhas informativas tenha o condão de gerar uma queda nos índices de violência contra a mulher, não sendo possível, contudo, precisar quando isso irá acontecer.
 

O que falta, na sua opinião, para que o país torne o enfrentamento à violência contra a mulher mais efetivo, seja dentro ou fora do âmbito jurídico?
 

Dra. Michelle Brandão: O Brasil tem dado amplitude à questão da violência contra a mulher. No âmbito legislativo, foram editadas diversas leis com a temática de gênero, com vistas a conferir maior proteção à mulher. No Judiciário também há a implementação de várias medidas, a fim de dar maior efetividade ao enfrentamento da violência contra a mulher, como as campanhas de conscientização realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo a mais recente a campanha “A violência não mora aqui”; o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero e a criação de grupos de apoio para magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica.
Além disso, as mulheres contam com delegacias especializadas para atendimento à mulher, havendo, também, atuação específica da Defensoria Pública e do Ministério Público no que tange à violência doméstica.
Assim, vem sendo feito um trabalho voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher, mas a questão envolve não apenas políticas públicas, como também mudanças culturais e de mentalidade. Então, é necessária uma maior conscientização de que o abuso e a violência contra a mulher dentro ou fora de um relacionamento não devem ser normalizados e que não há superioridade de um gênero em detrimento de outro.

Conhecer seus direitos é fundamental

O Brasil vem, aos poucos, ampliando o número de leis que visam ao combate a todas as formas de violência contra a mulher. Mas para a dra. Michelle Brandão o esforço deve ir além. “O ideal é que seja dado amplo conhecimento às mulheres acerca das condutas que configuram agressão, já que muitas mulheres sequer têm conhecimento do que venha a ser violência, principalmente quando se trata de uma forma de violência que não seja física, e de como agir no caso de vir a sofrer uma agressão”, afirma.

Ainda segundo ela, “a Lei Maria da Penha é a mais conhecida e a pioneira no que tange ao combate à violência contra a mulher, tendo surgido, depois de sua edição, outras leis não menos importantes. Cada lei tem o seu âmbito de proteção e sua aplicabilidade, de modo que todas são relevantes dentro do sistema de proteção à mulher”.
Dra. Michelle Brandão reforça que, além de conhecer a legislação, é fundamental saber que a violência não é apenas física, podendo ser também psicológica. Essa última, muitas vezes, passa despercebida, mas pode se agravar a ponto de culminar numa agressão física ou – nos casos mais graves – em um feminicídio. “É muito importante que as mulheres tenham conhecimento das formas de violência, a fim de que saibam reconhecer se estão inseridas num relacionamento abusivo. A informação tem o poder de salvar a vida de uma pessoa”, observa.

Denuncie

É muito importante denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher. São diversos os canais pelos quais a denúncia pode ser feita. “Podemos citar o telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher), o telefone 190 (Polícia Militar), as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), o Núcleo da Defensoria Pública de Direito da Mulher e de Vítimas de Violência (tel: 21- 2526-8700), o aplicativo Maria da Penha Virtual, em que é possível solicitar diretamente medidas protetivas (https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/). No âmbito do Tribunal Regional Federal, foram criados os grupos de apoio a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar. Eles contam com uma equipe multidisciplinar e podem prestar auxílio às servidoras e magistradas que se encontrem em situação de violência, resguardado o total sigilo. Na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o contato se dá pelo e-mail apoiomulher@jfrj.jus.br”, conclui.