CJF informa previsão de pagamento a 237 mil beneficiárias(os) de precatórios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa a liberação aos Tribunais Regionais federais (TRFs) do valor de R$ 58.024.171.245,21, relativos ao pagamento de precatórios federais que será realizado pelos Tribunais até o fim de março de 2026, sendo o montante de R$ 31.988.348.237,18 relativos aos precatórios alimentícios e R$ 26.035.823.008,03 de natureza comum, para um total de 141.608 processos e 237.711 beneficiárias(os).

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas sem possibilidade de recursos) em processos contra a União ou suas entidades (autarquias e fundações federais).

Nos termos do art. 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia decorrem de dívidas relacionadas a salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. Já os de natureza comum são os demais tipos que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.

O Conselho esclarece que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A data de liberação para saque deve ser consultada no Portal do TRF responsável.

Confira a relação de precatórios em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 17.830.970.688,44 (30.422 processos, com 52.324 beneficiárias(os)).

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 6.413.942.487,36 (13.326 processos, com 23.264 beneficiárias(os)).

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 17.117.086.109,38 (39.065 processos, com 58.521 beneficiárias(os)). 

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) 
Geral: R$ 9.652.937.800,58 (37.330 processos, com 63.591 beneficiárias(os)).

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) 
Geral: R$ 4.870.698.768,87 (11.068 processos, com 24.623 beneficiárias(os)).

TRF da 6ª Região (MG) 
Geral: R$ 2.138.535.390,58 (10.397 processos, com 15.388 beneficiárias(os)).