Justiça Federal determina que DNIT apresente plano emergencial para recuperação da BR-393 em Barra do Piraí

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente, no prazo de 72 horas, um cronograma detalhado de intervenções emergenciais no trecho da BR-393 que atravessa o município de Barra do Piraí. A decisão é da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, em ação proposta pela administração municipal.

Segundo o autor, a rodovia apresenta graves problemas de conservação, como buracos, crateras e deformações no pavimento, o que tem exposto os usuários a risco constante de acidentes. O município afirma que a situação se agravou após o fim da concessão do trecho, em junho de 2025, sem que o DNIT tenha assumido adequadamente a manutenção da via.

Ao analisar o caso, a juíza federal Isabela Rossi Côrtes Ferrari entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão de tutela de urgência. Ela destacou a plausibilidade do direito apresentado e o risco concreto de danos, diante de indícios de omissão do poder público no dever de manter as rodovias em condições seguras. A decisão também aponta que o perigo não é apenas hipotético, já que há registro de acidentes recentes no local, alguns com vítimas graves, além do impacto nos serviços públicos da região, que vêm sendo sobrecarregados.

Diante desse cenário, a magistrada concedeu parcialmente o pedido e adotou uma solução intermediária. Foi estabelecida a obrigação de o DNIT apresentar um plano detalhado de intervenções, com a indicação dos pontos críticos, das medidas a serem adotadas, dos prazos e dos recursos envolvidos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O juízo também reconheceu que parte da ação tem natureza de ação civil pública, por tratar da proteção de direitos difusos, como a segurança dos usuários da rodovia, e determinou a participação do Ministério Público Federal no processo. O pedido de indenização por danos morais coletivos será analisado posteriormente. Após a apresentação do cronograma pelo DNIT, o autor será ouvido e, na sequência, a Justiça poderá reavaliar as medidas necessárias para a recuperação do trecho.

A decisão reforça que a manutenção das rodovias federais é uma obrigação permanente do poder público, especialmente quando estão em jogo a segurança e a vida dos usuários.