CNJ abre inscrições para 2ª edição do Programa de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inaugura a 2ª edição do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Criado em 2024, o programa busca ampliar a diversidade étnico-racial na magistratura brasileira e promover condições mais equitativas de acesso aos concursos públicos da carreira, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam).

Um novo edital de manifestação de interesse foi publicado nesta quarta-feira (15/4) e aceita inscrições até 27 de abril de 2026. A iniciativa é voltada a pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, habilitadas no Enam, com renda mensal individual de até oito salários-mínimos. Também é necessário estar apto a participar de concursos públicos da carreira.

O edital prevê a concessão de até 84 bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil mensais, pelo período máximo de seis meses, conforme a disponibilidade orçamentária do programa.

Do total de vagas, oito são reservadas prioritariamente a pessoas indígenas e oito a pessoas com deficiência (PcDs). Também podem participar candidatas e candidatos que já tenham sido contemplados em edições anteriores, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico até as 23h59 (horário de Brasília) de 27 de abril de 2026.

No ato da inscrição, é obrigatório preencher integralmente o formulário e anexar, em formato digital, a documentação comprobatória exigida, incluindo o comprovante da nota ou do total de acertos no Enam, extraído do sistema eletrônico da FGV. Após o prazo final, o formulário será automaticamente desativado.

O resultado da seleção será divulgado até 15 de maio de 2026, nos sites do CNJ e da FGV. As pessoas selecionadas também serão comunicadas por e-mail.

Acesse a página do programa para saber mais.

Diversidade na magistratura

Desde a criação do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura, em 2024, mais de 500 pessoas já foram beneficiadas com bolsas de manutenção e bolsas de estudo para cursos preparatórios.

Um relatório de monitoramento prévio, elaborado no âmbito do Programa Justiça Plural, parceria de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), traçou o perfil dos beneficiários da primeira edição do programa.

Acesse o relatório completo.