Aviso de Desfazimento - Edital de Alienação de Bens Móveis Inservíveis nº 07/2026 – Processo 32680-88.2026.4.02.8001

Subseção Judiciária de Macaé

Nos termos da legislação vigente, as transferências/doações em ano eleitoral estão autorizadas para Órgãos Federais(sem restrições) e para Órgãos Estaduais e Municipais até 90 dias antes das eleições.

Material em processo de retirada pela Marinha do Brasil - Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais