Presidente do TRF2 destaca avanços da Apoia em webinário do CNJ

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou da abertura do “Webinário Conecta: Atualizações da Apoia”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento apresentou as novas funcionalidades da primeira e, até o momento, única ferramenta de IA generativa compartilhada por todo o Judiciário brasileiro, após sua integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), em maio de 2025.

A expansão da plataforma para uso em escala nacional ocorreu por meio do Programa Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 dedicada à identificação de novas ferramentas tecnológicas e à formação de uma rede de inovação entre os mais de 90 tribunais brasileiros.

O Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho falou na sequência da abertura do encontrro, conduzida pelo Juiz Federal Auxiliar da Presidência do CNJ Henrique Dada Paiva. O Presidente do TRF2 iniciou sua explanação lembrando que, ao tomar posse no cargo, definiu como prioridade de gestão o aprimoramento dos serviços judiciais por meio da incorporação de novas ferramentas digitais e do aperfeiçoamento do sistema processual eletrônico e-Proc.

“Naquele momento, eu já identificava a ferramenta Apoia como alvo prioritário dessa busca pela agilização e pela melhoria da qualidade da prestação jurisdicional. E o que começou, no meu discurso de posse, como a expressão de um enorme entusiasmo acerca das possibilidades da inteligência artificial aplicada à jurisdição, hoje se consolida como uma promessa cumprida, com resultados concretos”, comemorou o magistrado.

O Presidente Luiz Paulo da Silva Araújo Filho prosseguiu dirigindo agradecimentos à Coordenadora do projeto Apoia no TRF2, Juíza Federal Caroline Somesom Tauk, e à equipe técnica que a assessora, pelo permanente empenho no desenvolvimento de atualizações e no monitoramento do desempenho e da segurança da plataforma, que, segundo afirmou, é assegurada, em última instância, pelo “inalienável controle humano de todos os resultados produzidos pela ferramenta”.

Simplicidade e agilidade no uso

Coube à coordenadora do projeto Apoia no TRF2 detalhar as mais recentes funcionalidades e aperfeiçoamentos agregados à plataforma desde que passou a compor o catálogo de aplicações da PDPJ-Br. A Juíza Federal Caroline Somesom Tauk iniciou sua apresentação observando que a escolha da Apoia pelo Programa Conecta para ser a primeira ferramenta de IA generativa disponibilizada a todos os tribunais do país foi motivada pelo fato de a plataforma ser reconhecidamente amigável e intuitiva.

A simplicidade e a agilidade de uso já se evidenciam no acesso aos autos processuais, uma vez que não é necessário baixar as peças para consulta, já que elas podem ser visualizadas on-line. Isso acontece, explicou a magistrada, porque a Apoia está integrada à plataforma Codex, sistema nacional adotado pelo CNJ para consolidação de dados processuais do Poder Judiciário.

“Basta ao usuário ou usuária digitar o número do processo no buscador para a Apoia carregar todo o processo. Não é preciso fazer download de arquivos”, esclareceu.

Outro ponto que contribuiu para a escolha da ferramenta foi a variedade de recursos, em constante aperfeiçoamento e ampliação, voltados à realização de tarefas acessórias da prática jurisdicional, como geração de minutas, relatórios e ementas; triagem de ações por tema; produção de resumos processuais; e revisão de textos.

“É possível delegar para a Apoia a elaboração de um texto como, por exemplo, um relatório, que consiste em um documento de conteúdo cronológico, factual, destituído de qualquer juízo de valor”, pontuou a magistrada. “Igualmente, é perfeitamente possível instruir a ferramenta para redigir a fundamentação de uma decisão, inserindo comandos sobre as conclusões que são inteiramente instruídas pelo operador humano”, completou.

Ela finalizou sua apresentação ponderando que é justamente o operador humano quem deve exercer total controle e supervisão sobre todos os resultados fornecidos pela máquina: “O critério norteador da ferramenta Apoia, desde a sua concepção, e que persiste como uma obrigação inegociável, é o da transparência”, advertiu.