JFES abre chamamento público para credenciamento de cooperativas e associações de catadores de recicláveis

A Justiça Federal do Espírito Santo publicou edital de chamamento público para credenciamento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis interessadas em firmar Acordo de Cooperação com a instituição. O objetivo é promover a destinação ambientalmente adequada de papéis oriundos do descarte de documentos administrativos e judiciais sem valor histórico e com prazo de guarda expirado.

Poderão participar do processo seletivo entidades sem fins lucrativos, formalmente constituídas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis que tenham a atividade como única fonte de renda. As cooperativas e associações deverão comprovar capacidade para retirada, transporte, triagem e fragmentação do material, além de atender às exigências previstas no edital. 

Os documentos para credenciamento deverão ser encaminhados, em formato digital, para o e-mail seprog@jfes.jus.br. Entre os documentos exigidos estão estatuto social, comprovante de inscrição no CNPJ, cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) e declarações previstas no instrumento convocatório. 

O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, permitindo o cadastramento contínuo de novas entidades interessadas. O prazo de vigência será de dois anos, prorrogável por igual período, conforme interesse da Administração. 

De acordo com o edital, os materiais serão entregues sob demanda e a entidade credenciada deverá realizar a fragmentação dos documentos imediatamente após o recebimento, mediante acompanhamento de servidor da SJES. 

O edital completo e os anexos estão disponíveis no portal da JF da 2ª Região, na área de transparência e editais de chamamento público: https://www.trf2.jus.br/jfes/artigo/seprog/editais-de-chamamento-publico.