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Nota Técnica nº 1/2023 do Centro Local de Inteligência da SJRJ

JFRJ

Última modificação
11 Junho, 2026

Levantamento das cinquenta ações relativas a Patrimônio Cultural mais antigas em trâmite no âmbito do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e a classificação dessas quanto aos possíveis encaminhamentos, com vistas à efetividade da prestação jurisdicional.