Celeridade judicial e solução de conflitos são foco da II Semana da Pauta Verde

Acelerar o julgamento de processos ambientais e buscar soluções consensuais para conflitos de alto impacto socioambiental foram o objetivo da II Semana da Pauta Verde, mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo os 26 Tribunais de Justiça estaduais e os seis Tribunais Regionais Federais. A iniciativa encerrou na última sexta-feira (12/6) num esforço concentrado para dar celeridade às questões ambientais. 

O estoque atual de processos ambientais pendentes no Brasil é de 374.568 casos, o menor de toda a série histórica, representando uma queda de aproximadamente 16% em relação ao pico de 2021, quando havia 448 mil processos. Isso significa que mais de 70 mil processos deixaram de compor o estoque pendente nos últimos anos. 

Neste ano, até abril, as Centrais de Conciliação e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejuscs) já haviam registrado 202 procedimentos ambientais julgados, com outros 715 casos aguardando solução, evidenciando o espaço para o fortalecimento dos mecanismos consensuais na resolução de litígios ambientais. 

Embora os números indiquem avanços significativos, o desafio permanece expressivo. Atualmente, entre as ações coletivas em tramitação, destaque para: 

• Ressarcimento de danos individuais e materiais decorrentes de dano ambiental: 9.770 processos pendentes.
• Responsabilização civil por danos ao meio ambiente: 8.810 processos pendentes.
• Ações relacionadas à flora (desmatamento, extrativismo danoso): 7.320 processos pendentes.
• Litígios envolvendo poluição (sonora, visual, atmosférica): 2.094 processos pendentes. 

Para a II Semana da Pauta Verde, a expectativa era ousada: analisar mais de 30 mil processos, sendo 26 mil na Justiça Estadual e mais de 5,2 mil na Justiça Federal. Temas como saneamento básico, resídios sólidos, poluição, regularização fundiária, proteção de áreas ambientais e impactos de grandes empreendimentos estavam na pauta a pauta prioritária. O balanço completo ainda está sendo realizado. 

 Resíduos sólidos no foco  

O tema central da II Semana da Pauta Verde foi a gestão de resíduos sólidos, com ênfase na erradicação dos lixões e na adequação dos aterros sanitários brasileiros. O país ainda convive com cerca de 3 mil lixões em operação, apesar de o prazo final para encerramento desses depósitos a céu aberto ter expirado em agosto de 2024, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O tema foi definido pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb). 

Cartilha de Gestão de Resíduos Sólidos 

Durante a 9ª Sessão Ordinária do CNJ, na terça-feira (9/6), o conselheiro Ilan Presser apresentou a Cartilha de Gestão de Resíduos Sólidos, desenvolvida inicialmente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e ampliada para uso nacional. O material apresenta conceitos e explica a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as responsabilidades de governos, empresas e população, além de reunir boas práticas e caminhos para resolver problemas relacionados ao lixo.