Prorrogadas as inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral

Foram prorrogadas até o dia 11 de julho as inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação reconhece ações efetivas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Serão premiados projetos, programas, experiências, ações, produções científicas e trabalhos acadêmicos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A iniciativa também valoriza boas práticas, estimula soluções inovadoras e replicáveis e aprimora a resposta do sistema de justiça a esse tipo de crime.

As iniciativas inscritas devem se enquadrar em pelo menos um dos eixos temáticos previstos no regulamento, que abrangem o aprimoramento da prestação jurisdicional, a implementação de mecanismos de proteção acessíveis e eficazes, a conscientização do Poder Judiciário e da sociedade, o estímulo à inovação e a adoção de práticas com perspectiva interseccional, considerando gênero, raça, etnia, território e condição social.

O prêmio será concedido em seis categorias: Tribunais; Magistrados/as; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); Organizações Não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica.

Inscrições

Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ e anexar documentação que comprove os objetivos e os resultados alcançados. Podem ser incluídos atos normativos de criação da iniciativa, relatórios de atividades e resultados, peças técnicas ou publicações acadêmicas, material audiovisual e registros fotográficos.

Após o encerramento das inscrições, ocorrerá o período de avaliação preliminar, entre 14 e 24 de julho. O julgamento pela comissão está previsto para o período de 27 de julho a 14 de agosto, com divulgação do resultado em 24 de agosto. A divulgação das práticas premiadas ocorrerá entre setembro e novembro, e a solenidade de premiação ainda terá data a ser anunciada.

Prêmio

Instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, o prêmio homenageia a memória de Viviane Vieira do Amaral, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020. Com a iniciativa, o CNJ pretende dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, incentivar mecanismos de proteção acessíveis e conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigilância permanente no enfrentamento desse tipo de violência.