TRF2 reafirma compromisso com a diversidade e a promoção da igualdade no Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

No dia 28 de junho é celebrado o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, data que convida à reflexão sobre a importância da igualdade, do respeito à diversidade e do combate a todas as formas de discriminação. Nesta data, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sob a gestão do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de direitos e da inclusão, em consonância com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Em 2019, foi instituída a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (COCDH) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, órgão que, desde então, desenvolve iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento de um ambiente institucional pautado pelo respeito, pela diversidade e pela não discriminação.

Entre essas iniciativas, destaca-se o Guia da Diversidade – "Tod(_)s Somos Iguais", elaborado pela Justiça Federal da 2ª Região. A publicação reúne informações sobre conceitos relacionados à diversidade, direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro e orientações voltadas ao atendimento respeitoso ao público e à convivência no ambiente de trabalho.

O material busca contribuir para a disseminação do conhecimento e para a construção de uma cultura institucional cada vez mais inclusiva. O Guia está disponível para consulta no Portal da Justiça Federal da 2ª Região, na página da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (COCDH), acessível pela aba "Institucional", na página inicial do Tribunal.

*Conheça alguns dos temas abordados no Guia da Diversidade*

*Origem do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+*

A data de 28 de junho faz referência aos acontecimentos ocorridos em 1969 no bar Stonewall Inn, em Nova York (Estados Unidos), quando frequentadores reagiram a uma ação policial marcada por abordagens discriminatórias contra pessoas LGBTQIAPN+. À época, eram frequentes prisões arbitrárias, constrangimentos e outras formas de perseguição motivadas pela orientação sexual ou pela identidade de gênero.

Os episódios de Stonewall passaram a ser reconhecidos internacionalmente como um marco na defesa dos direitos humanos e da igualdade para a população LGBTQIAPN+, inspirando movimentos em diversos países em favor da dignidade, da cidadania e da não discriminação.

*Compreendendo a sigla LGBTQIAPN+*

A sigla LGBTQIAPN+ reúne diferentes identidades de gênero e orientações afetivo-sexuais: lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, queer, intersexo, assexuais, arromânticas e agênero, pansexuais e pessoas não binárias. O sinal de adição (+) representa outras identidades, expressões de gênero e orientações que também integram a diversidade humana.

Conhecer o significado da sigla e compreender esses conceitos constitui um importante passo para promover o respeito, a inclusão e a convivência democrática.

*Orientação sexual e identidade de gênero*

Embora frequentemente confundidos, orientação sexual e identidade de gênero são conceitos distintos.

A orientação sexual refere-se à atração afetiva e/ou sexual de uma pessoa. Já a identidade de gênero diz respeito à forma como ela se reconhece e se identifica em relação ao gênero. Uma característica não determina a outra. Assim, uma mulher trans, por exemplo, pode ser heterossexual, lésbica, bissexual, pansexual ou assexual.

*Nome social*

O nome social é a forma pela qual uma pessoa deseja ser identificada e reconhecida em suas relações sociais. Seu respeito demonstra consideração pela identidade da pessoa, evita constrangimentos, preserva sua dignidade e contribui para um ambiente institucional mais acolhedor.

*Direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro*

O ordenamento jurídico brasileiro assegura às pessoas LGBTQIAPN+ direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal, pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores. Entre eles estão o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento da união estável homoafetiva, a alteração de prenome e gênero no registro civil, a utilização do nome social, a proteção contra práticas discriminatórias e a igualdade de acesso a direitos, benefícios e serviços públicos.

Também merece destaque a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADO 26 e do MI 4.733, que reconheceu a homofobia e a transfobia como condutas passíveis de enquadramento na Lei nº 7.716/1989 enquanto não houver legislação específica sobre a matéria.

*O papel das instituições*

Ambientes pautados pelo respeito à diversidade fortalecem a cidadania, valorizam diferentes experiências e perspectivas e favorecem relações mais colaborativas. No Poder Judiciário, esses valores contribuem para uma prestação jurisdicional mais humanizada, acessível e comprometida com os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação.

*Como contribuir para uma convivência respeitosa*

O combate à discriminação também se constrói no cotidiano, por meio de atitudes simples, como tratar todas as pessoas com respeito, utilizar o nome social quando solicitado, evitar comentários discriminatórios, não fazer suposições sobre orientação sexual ou identidade de gênero, escutar com empatia, apoiar pessoas que sofram discriminação e valorizar a diversidade como elemento essencial da convivência democrática.

Confira o Guia da Diversidade – "Tod(_)s Somos Iguais".