-
1 – Correção dos valores contratuais em função da redução do Aviso Prévio Trabalhado, a partir de 12 de novembro de 2025;
1.2 - Repactuação salarial, em virtude da Convenção Coletiva – FENAVIST 2026/2026 e revisão dos valores contratuais em decorrência da variação do FAP, a partir 01 de janeiro de 2026;
1.3 - Ajuste dos valores contratados decorrente do aumento das passagens no Município do Rio de Janeiro, a partir de 04 de janeiro de 2026.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILÂNCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
CNPJ da Contratada: 03.372.304/0001-78
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90044/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 569.300,63
Valor mensal: R$ 1.262.096,71
Valor Global: R$ 29.166.442,87
Vigência: 28/05/2026 a 12/11/2026
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2026 NE 337
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO