Justiça Federal do Espírito Santo assina acordo destinando documentos para reciclagem

O vice-diretor do foro no exercício da Direção da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), juiz federal Ronald Krüger Rodor, assinou acordo de cooperação com a Associação Banco Regional Ambiental Solidário (ABRASOL) para dar destinação adequada aos papéis provenientes do descarte de documentos sem valor histórico e com prazo de guarda expirado.

Pelo acordo, os documentos autorizados para eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) serão doados à associação, que ficará responsável pela fragmentação completa do material e seu posterior encaminhamento para reciclagem, cumprindo regras de sigilo, confidencialidade e identificação de sua equipe durante a realização dos serviços. A entrega dos documentos e a fragmentação serão acompanhadas por servidor da JFES, garantindo que as informações sejam descartadas de forma segura.

De acordo com a servidora Ana Carla Marques dos Santos, diretora da Divisão de Apoio Judiciário (DAJ) e membro da Comissão, a JFES vem publicando dois editais de descarte de documentos por mês, com cerca de 1.200 processos em cada um deles.  "O passivo, com documentos de mais de 10 editais já publicados, será liberado de pronto para a associação, assim que o acordo for publicado".  Dentre os processos já avaliados pela CPAD estão agravos de instrumento e mandados de segurança.  Atualmente são avaliados processos da classe dos juizados especiais federais.  A Comissão estuda incluir em sua avaliação processos das execuções fiscais.

De acordo com a Resolução n° 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com a Resolução nº 886/2024, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que tratam do tema, processos até 1973 devem ser integralmente guardados.

Vigência

O acordo de cooperação terá vigência inicial de 12 meses, contados da publicação no portal da Justiça Federal do Espírito Santo, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas. A parceria não prevê repasse de recursos financeiros entre as instituições.

Papel da Comissão

A CPAD foi instituída pela Portaria SEI SJES nº 33/2024. Presidida pelo juiz federal Ronald Kruger Rodor, a comissão reúne servidores das áreas de Arquivologia, Biblioteconomia, Direito, Administração, História e Sistemas de Informação, garantindo uma análise multidisciplinar sobre a gestão do acervo documental da Seccional.

Entre as atribuições da Comissão estão orientar e conduzir os processos de análise, avaliação e seleção de documentos, definir quais materiais devem ser preservados permanentemente e quais podem ser eliminados, aprovar editais e termos de eliminação, além de propor melhorias na política de gestão documental da Justiça Federal do Espírito Santo. Esse trabalho assegura a preservação dos documentos de valor histórico e institucional, ao mesmo tempo em que permite o descarte seguro daqueles cujo prazo legal de guarda já foi encerrado.

Quer participar da Comissão e/ou colaborar com os trabalhos?  Envie e-mail para daj@jfes.jus.br.