Central de Perícias da capital promove inédita capacitação para peritos(as) judiciais

“A função de perito judicial talvez seja a única desempenhada na Justiça Federal para a qual não é oferecido nenhum tipo de capacitação”. A afirmação é da juíza federal Michele Menezes da Cunha, coordenadora da Central de Perícias da capital (CEPER-RJ). Com o objetivo de preencher essa lacuna, foi promovida a ação educacional “Perícia Médica Judicial: Conceitos jurídicos de interesse da perícia médica nas demandas previdenciárias e assistenciais”. Voltado aos(às) médicos(as) peritos(as) que atuam na SJRJ, o curso aconteceu em 10/8 e foi ministrado pela dra. Michele Menezes, pela juíza federal Ana Cristina Ferreira de Miranda – também coordenadora da CEPER-RJ – e pelo juiz federal Rafael Assis Alves, da 25ª Vara Federal.

Segundo dra. Michele, a necessidade de oferecer aos peritos uma formação mínima sobre o arcabouço jurídico que envolve as perícias já era discutida pelos magistrados antes mesmo da criação da CEPER-RJ. A centralização das perícias, porém, tornou viável uma capacitação mais ampla. “A partir da centralização, após a criação da CEPER, surge a necessidade de uma garantia de qualidade mínima dos laudos”, explicou.

O servidor Luiz Henrique Andrade, diretor da CEPER-RJ, acrescentou que, desde a criação da Central, a demanda por perícias judiciais passou de uma escala artesanal para uma escala industrial. “São cerca de 4.500 exames periciais por mês; um acervo em torno de 14 mil processos. Então, vislumbrou-se a necessidade de formar os peritos e padronizar as respostas”, disse.

O planejamento do curso incluiu temas médicos e jurídicos, além de questões relacionadas a direitos humanos, perspectiva de gênero e proteção da pessoa com deficiência. “É uma tentativa de dar aos peritos essa perspectiva mais ampla. Se o julgamento é sob perspectiva de gênero e racial, a perícia também deve ser. Ela deve refletir a mesma preocupação do Poder Judiciário com a consolidação de direitos fundamentais. Essa é uma orientação do CNJ muito presente atualmente, por meio de protocolos e atos normativos. Então, a perícia não deve se ater meramente a uma abordagem clínica”, pontuou dra. Michele.

Entre os conteúdos abordados estavam conceitos básicos de seguridade, previdência e assistência social; quesitos relacionados aos benefícios previdenciários por incapacidade – como data de início da incapacidade (DII), data de início da doença (DID) e preenchimento da anamnese –; além da evolução legislativa do conceito de pessoa com deficiência, aspectos legais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e requisitos de validade do laudo pericial.

A visão dos(as) peritos(as)

A julgar pela opinião de alguns participantes, o objetivo foi alcançado. Flora Rebello, médica especialista em cirurgia geral e perita da SJRJ há dois anos, destacou o conteúdo relacionado ao BPC. “A parte do BPC é muito delicada. É uma avaliação que extrapola a questão médica. É o entendimento da deficiência de uma forma muito mais global. Para nós, que estamos acostumados a ver somente a doença em si, fica muito difícil”, afirmou.

Para a médica, a aproximação entre os profissionais que realizam as perícias e o Poder Judiciário é fundamental para aprimorar os laudos. “Ter essa troca do que os juízes precisam com o que a gente consegue entregar é muito necessário. Principalmente porque a perícia médica é uma especialidade em que não há uma residência específica. A gente não tem essa vivência na faculdade. Quando eles trazem esse curso, com a demanda deles, a gente consegue aperfeiçoar o nosso lado e fazer um trabalho melhor”, concluiu.

O oftalmologista Edválcio Nunes, também perito judicial há cerca de dois anos, ressaltou a responsabilidade envolvida na atividade. “A responsabilidade é muito grande por você ser a interface entre o periciado e o juiz que vai dar um veredito que vai mudar a vida da pessoa. Então, achei que era muito importante ter uma formação melhor e poder ter mais lucidez, maior esclarecimento para poder ajudar”, contou.

Para Edválcio, iniciativas como essa devem ser repetidas. “Nós, peritos, começamos sem ter uma formação para perícia e depois vamos aprendendo. Penso que, se eu tivesse acesso a um curso desse antes de começar, teria iniciado de uma forma muito mais segura e, provavelmente, com menos erros. Porque a gente tem sempre a pretensão de acertar. Mas, na prática, a gente não consegue acertar sempre. Muitos laudos que voltaram para complementação teriam sido evitados depois de uma aula como essa”, avaliou.

Quem ensina também aprende

A ação educacional, no entanto, também representou uma chance de aprendizado para os(as) magistrados(as). O juiz federal Rafael Assis contou que, assim que recebeu o convite para ser um dos instrutores do curso, aceitou imediatamente, pois viu ali uma oportunidade de aprofundar seu conhecimento em um tema que costuma ser decisivo nos processos que envolvem benefícios assistenciais e por incapacidade – a prova pericial médica.

Segundo ele, a experiência foi extraordinária. “Pude conhecer, pessoalmente, peritos com quem trabalho direta ou indiretamente e fiquei muito bem impressionado com a seriedade, o interesse e a qualidade técnica do grupo. Todo observador tem seus pontos cegos e o diálogo com quem ocupa outra posição permite enxergar o que, da nossa perspectiva, muitas vezes passa despercebido. Espero que possamos ter mais oportunidades de aproximação e troca entre peritos(as) e juízes(as)”, arrematou.

Se depender da juíza federal Ana Cristina Ferreira de Miranda, o curso terá novas edições periodicamente. “Eu sou entusiasta (de novas edições) e já me coloco à disposição. Trabalhamos com uma realidade social que é muito dinâmica e muito rica, o que se reflete durante o exame pericial: a legislação e a jurisprudência mudam, novos peritos e peritas vão chegar e é importante que haja uma interlocução com eles, que tragam suas experiências para garantirmos o aprimoramento da prestação jurisdicional”, opinou.

Para a juíza, as novas edições devem manter o conteúdo teórico, com as devidas atualizações que eventualmente irão surgir na legislação, mas incorporar também atividades práticas: “Podemos estudar a divisão em grupos menores, por especialidade ou por temas específicos, além de dinâmicas práticas, como o preenchimento de laudos de casos de BPC e a análise de situações reais”, cogitou.

Ela, que atua há muito tempo na jurisdição previdenciária e assistencial, diz que sempre sentiu a necessidade de ações como essa, considerando o grande volume de demandas nessas áreas, que dependem da prova pericial médica. Segundo a magistrada, o planejamento do curso colocou no mesmo nível de importância a transmissão de conteúdo teórico e a escuta das ponderações, sugestões e questões trazidas pelos(as) peritos(as). E acrescenta que saiu com uma visão muito positiva da participação dos(as) médicos(as). “Não recordo de nenhuma questão que tenha sido trazida que não fosse pertinente e não tivesse por finalidade, principalmente, a melhor elaboração do laudo. As demandas que eles trouxeram serão encaminhadas e tratadas da melhor maneira possível”, afirmou.