1.1 - Prorrogação da vigência do Contrato por 30 (trinta) meses;
1.2 - Reajuste contratual a partir de 17 de maio de 2026.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: ABORGAMA DO BRASIL LTDA
CNPJ da Contratada: 05.462.743/0006-01
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 049/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 148.579,20
Valor Global: R$ 293.490,82
Vigência: 17/05/2026 a 16/11/2028
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2026 NE 150
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO