Audiência pública do CNJ sobre precatórios recebe inscrições até 31 de agosto

Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios” têm até a segunda-feira (31/8) para se inscrever. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro será realizado no dia 9 de setembro, das 10h às 18h, na sede do Conselho, em Brasília (DF).

Precatórios são valores que o poder público deve pagar a pessoas ou empresas por determinação da Justiça, após uma decisão definitiva. A audiência pública vai reunir representantes de instituições públicas e privadas, entidades, especialistas, pesquisadores e demais pessoas que tenham experiência ou interesse na área de precatórios, para colher sugestões de aperfeiçoamento das regras nacionais sobre o tema.

Edital de convocação

Os debates serão divididos em três eixos: a elaboração de uma nova resolução geral sobre precatórios, em substituição à Resolução CNJ n. 303/2019; a criação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios; e a discussão de parâmetros gerais para a cessão de crédito de precatório. As exposições serão realizadas presencialmente, mas poderão ser acompanhadas pela transmissão ao vivo nos canais oficiais do CNJ.

Inscreva-se como expositor

Quem quiser fazer uma manifestação oral deve preencher o formulário eletrônico até 31 de agosto, com informações que incluem qualificação profissional ou institucional e eixo temático de interesse.

Acesse o formulário para se inscrever para manifestação oral na audiência pública

A inscrição não garante automaticamente a participação como expositor. A seleção considerará, entre outros critérios, a representatividade, a pluralidade de opiniões e a diversidade regional. A lista de participantes selecionados será divulgada no Portal CNJ até 8 de setembro.

O Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec) também receberá contribuições por escrito até 31 de agosto, enviadas para o e-mail fonaprec@cnj.jus.br. O material deverá indicar o eixo temático correspondente e, sempre que possível, apresentar diagnóstico, proposta, justificativa e eventual sugestão de redação normativa.

Serviço:
Audiência Pública para o Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios
Data: 9 de setembro de 2026
Horário: das 10h às 18h
Local: sede do CNJ, em Brasília (DF)
Inscrições para expositores: até 31 de agosto