Iniciativa da Justiça Federal da 2ª Região sobre saúde é aprovada para integrar o Portal CNJ de Boas Práticas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cadastrou iniciativa da Justiça Federal da 2ª Região no Portal CNJ de Boas Práticas. Trata-se do Canal Direto Judiciário-SUS, desenvolvido pela Juíza Federal Maria Amélia Senos De Carvalho, titular da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).

A prática, oficializada por meio da Acordo de Cooperação Técnica n. JFRJ-ACC-2022/00001, consiste na cooperação institucional entre a Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro (JFRJ), a Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), estruturada por meio de grupo de trabalho em aplicativo de mensagens instantâneas para o compartilhamento célere de informações técnicas destinadas à análise de tutelas de urgência em demandas de saúde pública.

Sua utilização substitui fluxos baseados exclusivamente em documentos administrativos por um protocolo institucional de comunicação direta entre magistrados(as) e órgãos reguladores do SUS, preservando a autonomia dos partícipes e observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, permite que magistrados(as) obtenham, em tempo real, informações sobre disponibilidade de vagas, situação regulatória, agendamentos, classificação de prioridade, posição em fila e quadro clínico dos pacientes, subsidiando decisões alinhadas às regras do SUS. A iniciativa fortalece a cooperação entre o Sistema de Justiça e os gestores da saúde, reduz o tempo de resposta e contribui para a racionalização da judicialização da saúde.

A implementação da prática pode ser reproduzida por qualquer tribunal, demandando apenas a formalização de instrumento de cooperação entre os órgãos envolvidos, definição da estrutura de governança e adaptação dos fluxos às especificidades dos sistemas regulatórios locais. Por utilizar tecnologia amplamente disponível, infraestrutura existente e recursos humanos próprios, sua implementação pode ocorrer sem necessidade de investimentos significativos, favorecendo ampla disseminação do modelo.

Para saber mais sobre a iniciativa, acesse a Página do CNJ.