XVII Edição do Prêmio Conciliar é Legal: Inscrições pode ser realizadas até 7 de novembro

Premiação integra as ações relacionadas à XXI Semana Nacional da Conciliação

Estão abertas, até o dia 07 de novembro, as inscrições para o XVII Prêmio Conciliar é Legal. A premiação integra as ações relacionadas à XXI Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 03 a 06 de novembro. A iniciativa reconhece e premia iniciativas autocompositivas que contribuam para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a pacificação social, o acesso à justiça e o aprimoramento e a eficiência do Sistema de Justiça.

O prêmio é dividido nas modalidades "Boas Práticas" e "Produtividade".

A modalidade "Boas Práticas" contempla as categorias Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais e Advocacia.

Já a modalidade "Produtividade" reconhecerá os tribunais que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) nos segmentos das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

Podem participar da modalidade "Boas Práticas" magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), defensores(as) públicos(as), integrantes da Advocacia Pública, professores(as), estudantes, Tribunais, Defensorias Públicas, Procuradorias Públicas, instituições de ensino, pessoas físicas e jurídicas e outras instituições cujas práticas se enquadrem nas categorias da premiação.

Inscrições

As práticas das categorias Tribunal e Juiz Individual deverão ser cadastradas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Nas demais categorias, a inscrição deverá ser feita por meio do formulário eletrônico específico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na modalidade "Produtividade", não é necessário fazer inscrição. Serão premiados os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) em seus respectivos segmentos. Para a premiação, será considerado o período de 1/11/2025 a 31/10/2026.

Conciliar é Legal

Criado pelo CNJ, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, reconhecer e disseminar boas práticas de prevenção, gestão e solução adequada de conflitos. A iniciativa também pretende estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de conciliação e mediação, incentivar a cooperação entre os integrantes do Sistema de Justiça e outras instituições e reconhecer o desempenho dos tribunais na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

Confira abaixo o regulamento da premiação que consta na Portaria CNJ nº 472/2026.