CJF: Justiça Federal debate novas medidas de controle na expedição de precatórios

O Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Luis Felipe Salomão, reuniu, na sexta-feira (2/10), na sede do CJF, em Brasília (DF), magistrados e equipe técnica para discutir medidas destinadas a aprimorar os mecanismos de controle na expedição de precatórios federais. A previsão é que as propostas sejam finalizadas na próxima semana e submetidas à apreciação do Conselho.

Participaram da reunião o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira; o Secretário-Geral do CJF, Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port; a Secretária de Estratégia e Projetos do CJF, Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes; o Secretário de Auditoria do CJF, Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; o Juiz Federal auxiliar da Presidência do STJ Caio Castagine Marinho; o Diretor-Geral do CJF, Alessandro Garcia Vieira; e a Assessora Jurídica do CJF, Carolina Vilela de Faria Alves Nogueira França.

Entre as ações discutidas está a alteração da Resolução CJF n. 983/2026, que regulamenta os precatórios no âmbito da Justiça Federal. Uma das principais mudanças em discussão é estabelecer o trânsito em julgado da fase de cumprimento de sentença ou de execução como requisito para a expedição do precatório.

Outra medida em análise é a criação de uma nova resolução, que deverá incorporar requisitos já utilizados na expedição de precatórios no campo previdenciário. “Também há alguns requisitos que hoje já existem para a expedição de precatórios no campo do direito previdenciário. São requisitos que tornam mais seguro e eficiente o sistema. A previsão é que as propostas sejam finalizadas na próxima semana”, explicou o Ministro Salomão.

A reunião contou com a participação da Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juíza Federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves. A participação teve como objetivo alinhar as iniciativas dos dois órgãos, considerando a atuação do CNJ em âmbito nacional e a competência do CJF para disciplinar os procedimentos específicos da Justiça Federal. A magistrada destacou que “a atuação conjunta permitirá compatibilizar as medidas de alcance geral com as particularidades da Justiça Federal.”

As discussões dão continuidade a tratativas que já estavam em andamento no Conselho e que foram aceleradas após o recebimento de ofício encaminhado pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, com apontamentos sobre a necessidade de adoção de medidas e apuração de possíveis irregularidades.

Propostas

Durante o encontro, foram apresentadas ainda propostas relacionadas aos procedimentos de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Juíza Federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, sugeriu a utilização de procuração por meio da plataforma Gov.br para conferir maior segurança à identificação e à representação dos beneficiários.

A gestora da entidade também propôs medidas específicas de proteção de dados pessoais nas RPVs que ainda não foram expedidas. A sugestão busca resguardar informações dos beneficiários durante a tramitação das requisições, especialmente antes da formalização do pagamento.