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TERMO ADITIVO Nº 06

JFRJ

Data da assinatura
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 16/09/2026
Objeto

Prorrogação da vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses.

Processo
0002201-49.2025.4.02.8001
Informações complementares

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILÂNCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ da Contratada: 03.372.304/0001-78

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90044/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 30.290.321,04

Valor Global: R$ 59.456.763,91

Vigência:  13/11/2026 a 12/11/2028

Programa de Trabalho:  192205

Nota de Empenho originária: 2026 NE 278

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ

Gestão: 0001 – TESOURO