Canal Direto Judiciário-SUS: iniciativa da JFRJ encurta distâncias em demandas onde a rapidez pode salvar vidas

Em setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cadastrou o Canal Direto Judiciário-SUS no portal CNJ de Boas Práticas. A iniciativa, desenvolvida pela juíza federal Maria Amélia Senos De Carvalho, titular da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), consiste em um grupo de trabalho que, por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, compartilha de forma célere informações técnicas para a análise de tutelas de urgência em demandas de saúde pública. A força tarefa é fruto da colaboração conjunta entre a JFRJ, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RIO).

De acordo com a magistrada, o intuito é encurtar distâncias em demandas onde a celeridade pode salvar vidas. “Senti que se tivéssemos um canal direto com a regulação para informações objetivas e que não fosse afetado pelo tempo do processo civil, poderíamos ter uma prestação jurisdicional melhor. As demandas de saúde exigem apreciação célere, sobretudo quando se trata de internação”, explicou.

Ainda segundo a juíza, um panorama preciso da situação do(a) jurisdicionado(a) garante maior eficácia da atuação do Poder Judiciário. “A ideia sempre foi a de obter informações, como por exemplo, se o paciente já foi encaminhado para a regulação de acesso à assistência à saúde, se o regulador devolveu o pedido por pendência e qual seria, o grau de risco classificado e a posição em fila, entre outras”, afirmou.

O cadastro pelo CNJ como boa prática foi celebrado pela magistrada. Futuramente, ela espera que outras cidades e entes ligados à saúde possam aderir ao Canal Direto. “Para além do reconhecimento do grande esforço de sensibilização das autoridades, é muito importante, também, divulgar a iniciativa para que outros órgãos judiciais com competência em matéria de saúde se interessem e acessem. 

Também é válido apresentar o projeto a outros entes políticos, demonstrando seu impacto na redução de decisões liminares desconectadas da realidade da gestão, uma vez que hoje o acordo de cooperação é integrado apenas pelas regulações estadual e da Capital. Poderia ser integrado por outros municípios com alto volume de demanda”, acrescentou.

Além da relevância e eficácia comprovadas, o Canal Direto Judiciário-SUS pode ser replicado por outros tribunais sem a necessidade de investimentos significativos, já que funciona com a infraestrutura existente, com recursos humanos próprios e sem transferência de recursos financeiros entre os participantes, nem necessidade de contratação de soluções tecnológicas adicionais.