CNJ abre consulta pública sobre Política Judiciária Nacional de Cuidados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 18 de outubro, contribuições à proposta de resolução que cria a Política Judiciária Nacional de Cuidados. A iniciativa busca incorporar a perspectiva do cuidado ao funcionamento do Poder Judiciário, desde a gestão de pessoas até o atendimento ao público e a prestação jurisdicional.

A consulta pública integra as ações do Programa Justiça Plural, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e está aberta a magistradas e magistrados; servidoras e servidores; pessoas terceirizadas, estagiárias, aprendizes e usuárias dos serviços da Justiça; organizações da sociedade civil e demais pessoas e instituições interessadas.

As contribuições podem tanto abordar dispositivos específicos da proposta de resolução quanto o texto de forma geral. Também é possível sugerir alterações de redação, inclusões ou exclusões, desde que acompanhadas de justificativa.

A Consulta busca ouvir diferentes perspectivas, identificando lacunas, possíveis desafios de implementação, contribuindo para o aprimoramento da política antes de sua formalização.

Cuidado no Judiciário

A proposta de Política Judiciária Nacional de Cuidados parte do reconhecimento de que as responsabilidades de cuidado impactam o acesso a direitos e aos serviços de Justiça. Segundo a proposta, a concentração dessas responsabilidades pode criar barreiras para o trabalho, os estudos, o descanso e o acesso a serviços públicos, inclusive ao Sistema de Justiça.

A política busca incorporar essa perspectiva tanto na prestação jurisdicional quanto na gestão do Poder Judiciário. Entre as medidas discutidas estão a flexibilização da jornada, o teletrabalho em situações de cuidado, a ampliação de licenças parentais, a oferta de espaços de acolhimento infantil e o fortalecimento de ações de saúde mental e apoio psicossocial.

A proposta também pretende fortalecer a coordenação de iniciativas já existentes nos tribunais, ampliar a produção de indicadores e estabelecer mecanismos permanentes de monitoramento.

Como participar

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível na página do CNJ, onde também podem ser consultadas a proposta de resolução e a respectiva exposição de motivos.

As sugestões podem indicar alterações, inclusões, exclusões ou comentários gerais sobre a proposta, sempre acompanhados de justificativa.

Acesse a consulta pública.

Programa Justiça Plural

O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud, busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.