EMARF e CCJF promovem debate sobre aspectos processuais da reforma tributária com Ministra do STJ e professor da USP

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), em parceria com o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), promove, no dia 23 de outubro, às 14h, o evento “Reforma Tributária – Aspectos Processuais”, que contará com palestras da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa e do professor Heleno Taveira Torres, da Universidade de São Paulo (USP). O encontro será realizado na Sala de Sessões do CCJF, na Cinelândia, no Rio de Janeiro.

A Ministra Regina Helena Costa, Professora Titular de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), abordará as alterações no Código Tributário Nacional (CTN) promovidas pela Lei Complementar nº 236/2026.

A magistrada coordenou o Grupo de Trabalho instituído pelo STJ para estudar os impactos processuais da reforma tributária no Poder Judiciário. O relatório final, aprovado pela Primeira Seção do Tribunal em abril de 2025, apresentou propostas voltadas à organização e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional diante das mudanças no sistema tributário brasileiro, especialmente em relação aos novos tributos sobre o consumo.

O professor Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da USP, discutirá os aspectos processuais da reforma tributária, relacionando o tema às questões de justiça fiscal e gênero.