Seminário da JFRJ reúne especialistas para debater memória, Justiça e reparação histórica

O enfrentamento ao racismo, a defesa do direito à verdade e a preservação da memória são compromissos assumidos pelo próprio Estado brasileiro. A declaração é da juíza federal Adriana Cruz, que coordenou, em conjunto com o juiz federal Carlos Adriano Bandeira, o seminário “Jurisdição, História e Reparação: O Papel da Justiça no Resgate de Memórias Silenciadas”, realizado, em 22 de outubro, no auditório do TRF da 2ª Região, com transmissão pelo YouTube. 

O presidente do Tribunal, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho fez a abertura do evento, que contou com a presença de magistrados(as), procuradores da República, representantes da Defensoria Pública da União e do Arquivo Nacional, advogados(as), servidores(as), estudantes, entre outros(as). O objetivo da iniciativa foi promover reflexões sobre a preservação da memória, a responsabilização por violações de direitos fundamentais e o papel do Poder Judiciário na garantia do direito à verdade e à reparação histórica. 

O seminário foi planejado e desenvolvido pela Assessoria de Comunicação da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (ACOS/SJRJ). O evento contou com o patrocínio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) e o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES).

A programação teve início com uma visita à exposição “Valongo: Justiça pela Memória do Cais”, instalada no Instituto Pretos Novos (IPN), localizado na região conhecida como Pequena África, na zona portuária do Rio de Janeiro.

Em seguida, as atividades tiveram continuidade no auditório do TRF2, onde ocorreram duas mesas de debates. A abertura do seminário ficou a cargo do presidente do Tribunal, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, que ressaltou a importância da preservação da memória histórica e do combate ao racismo. Para o magistrado, a compreensão dessas questões exige não apenas conhecimento teórico, mas também sensibilidade, escuta atenta e disposição para rever percepções. “Nós podemos, a cada dia, melhorar a nossa postura cultural. Isso é fundamental e tenho imenso orgulho de estar hoje aqui, de poder abrir esse importantíssimo seminário”, declarou.

Memória da escravização e reparação histórica

A primeira mesa, intitulada “Perspectivas sobre Escravização: Direito à Memória e Reparação”, foi mediada pelo juiz federal Carlos Adriano Bandeira e contou com a participação da juíza federal Adriana Alves Cruz, do procurador da República Sergio Suiama e da diretora-geral do Arquivo Nacional, professora Mônica Lima.

Ao abordar o arcabouço jurídico relacionado à preservação da memória e à reparação histórica, a juíza federal Adriana Alves Cruz destacou que as iniciativas do Poder Judiciário nessa área não devem ser confundidas com ações de natureza exclusivamente militante.

“Esses debates, essas reflexões e as ações que foram adotadas pelos tribunais dentro do marco de enfrentamento ao racismo, de preservação da memória, de direito à verdade não são atuações militantes ou próprias de organizações não governamentais, o que é uma alegação que muitas vezes se faz para deslegitimar essas ações. A gente está aqui falando de uma atuação que converge com determinações estabelecidas na nossa Constituição e nos pactos assumidos pelo Estado brasileiro”, afirmou.

A importância de preservar os locais que testemunharam episódios de violência e sofrimento também esteve em pauta. O procurador da República Sergio Suiama lembrou que, em 2017, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) reconheceu o Cais do Valongo como Patrimônio Mundial, classificando-o como um lugar de memória difícil. “Esses espaços têm uma função específica, justamente de evitar o apagamento de eventos de violência e trauma do passado e permitir que os visitantes desses lugares façam conexões com questões contemporâneas de direitos humanos”, complementou.

A discussão sobre o direito à memória também contemplou o papel dos arquivos históricos. Para a diretora-geral do Arquivo Nacional, Mônica Lima, esses acervos permitem recuperar histórias e dar visibilidade àqueles que resistiram ao silenciamento. Ao comentar a importância dos documentos e dos relatos transmitidos oralmente, a historiadora destacou como os arquivos são capazes de ecoar experiências que, de outra forma, poderiam permanecer esquecidas.

“Há memórias que resistem ao silêncio e para isso os arquivos são um exemplo fortíssimo. Não há lugar mais ruidoso do que um arquivo, né? Em um arquivo, naquele silêncio da sala de consulta, ao ler os documentos nós podemos ouvir aquelas vozes, nós podemos ouvir aqueles protestos, nós podemos ouvir aquelas pessoas se identificando e dizendo das suas histórias. E as memórias que resistem ao silêncio também são aquelas que guardamos, que transmitimos oralmente, em diversas instâncias e em diversos lugares”, observou.

Responsabilização estatal e prevenção de novas violações

A segunda mesa, “Memória, Verdade e Justiça: Desafios da Responsabilização Estatal”, reuniu como debatedores a defensora pública da União Carolina Castelliano, o procurador da República Julio José Araujo Junior e o juiz federal Frederico Montedonio Rego. Mediados pela desembargadora federal Simone Schreiber, os participantes discutiram os desafios do Sistema de Justiça para garantir o acesso à informação, preservar a memória e evitar a repetição de graves violações de direitos fundamentais.

A reflexão sobre os limites da reparação diante de crimes que deixam marcas profundas nas vítimas foi um dos pontos abordados pela defensora pública Carolina Castelliano. Para ela, determinadas violações produzem consequências que não podem ser integralmente revertidas. Isso, entretanto, não afasta a obrigação do Estado de oferecer respostas e buscar formas de reparação.

“A memória vai funcionar como uma mácula completamente insanável para a pessoa que sofre aquele tipo de ofensa, aquele tipo de barbárie no seu corpo e na sua mente. Então, não há nenhum tipo de reparação ou de resposta que seja suficiente. Mas isso, obviamente, não significa que não devemos e não temos a obrigação de prestar respostas ou qualquer tipo de reparação”, disse.

O procurador da República Julio Araujo chamou a atenção para a relação entre a reparação histórica e a prevenção de novas violações. Em sua avaliação, revisitar acontecimentos traumáticos, promover a responsabilização e manter vivas essas discussões são medidas que ultrapassam o reconhecimento dos danos do passado, contribuindo também para impedir que abusos semelhantes voltem a ocorrer.

“Quando a gente pensa na prevenção de atrocidades massivas, de grandes violações de direitos humanos, a reparação, que a rigor seria um último ciclo pra superar um passado traumático, na verdade se confunde com um novo ciclo de prevenção de violações futuras. Revirar essas discussões, revirar esse passado, buscar responsabilizações, justamente para indicar um claro freio, prevenir abusos futuros e promover direitos humanos”, explicou.

Na mesma direção, o juiz federal Frederico Montedonio Rego destacou que, embora uma decisão judicial não seja capaz de desfazer o sofrimento causado por atos de tortura, desaparecimentos e assassinatos, a tentativa de apagar esses acontecimentos representa uma nova violação de direitos. O magistrado ressaltou que a preservação da memória e a busca pela verdade constituem direitos que pertencem não apenas às vítimas, mas a toda a sociedade.

“Nenhuma sentença judicial é capaz de apagar a dor de quem foi torturado, não é capaz de trazer de volta quem desapareceu, não é capaz de fazer renascer quem foi assassinado. Mas quando se busca apagar a memória da tortura, do desaparecimento e do assassinato, está ocorrendo uma segunda violação a direito. E aqui a gente não está falando só do direito da vítima que padeceu, mas do direito de toda a sociedade à memória e à verdade”, declarou.

Os debates foram transmitidos pelo canal oficial do TRF2 no YouTube e podem ser assistidos neste link.

Confraternização com gastronomia e música

Encerrando a programação, os participantes puderam confraternizar ao som do grupo Mulheres da Pequena África, composto exclusivamente por mulheres e dedicado à divulgação da memória, da resistência e da ancestralidade negra por meio do samba.

A confraternização também contou com as delícias do coletivo Tabuleiros da Pequena África, especializado em culinária africana e baiana. Os quitutes remetem à tradição das chamadas "tias quituteiras", que, em fins do século XIX, comercializavam suas iguarias pelas ruas do Centro e da zona portuária do Rio de Janeiro, região conhecida como Pequena África.