CNJ suspende prazos processuais por instabilidade na Microsoft 365

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida consta da Portaria Presidência n. 551, assinada na sexta-feira (13/11), e se deve à instabilidade nos serviços da Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário. 

A decisão considerou a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o relato de instabilidade dos serviços da Microsoft, iniciada na quinta-feira (12/11), quando foram registrados incidentes.  

O texto prevê que outras situações não enquadradas na suspensão, mas que estejam comprovadamente afetadas pela instabilidade, sejam analisadas pelos respectivos juízos ou relatores, nos termos da legislação processual. 

A portaria determina que os prazos processuais voltem a correr a partir da próxima segunda-feira, 16/11.

O ato normativo está disponível aqui.