JFRJ

Por Ingrid Ingra Luz
Em meio aos fundos documentais do Arquivo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, repousa um processo que, à primeira vista, poderia ser apenas mais um volume de uma inquirição policial-militar. Trata-se do inquérito instaurado pela Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, sob a Delegacia de Poderes nº 118, em 7 de maio de 1964, cujo foco central é peça radiofônica "Cristo Total”, levada ao ar pelo "Grande Teatro Orniex"pela Rádio Nacional na Sexta-Feira Santa de 1964, com reprise em 29 de março do mesmo ano.
Segundo a descrição arquivística do processo, o volume contém "depoimentos do Autor Dias Gomes e diversos esclarecimentos dados pelo autor aos militares sobre sua peça de teatro Cristo Total, transmitidos pela Rádio Nacional e que foi considerada pelo governo Revolucionário dos militares como sendo de conteúdo Comunista".
Originalmente escrita pela freira Benedita Idefelt, em Juiz de Fora, para encenação teatral sobre Jesus Cristo, a obra foi adaptada para o rádio por Dias Gomes, que, à época, integrava o quadro de produtores da emissora e exercia a função de Diretor Geral de Programação. Embora os autos não detalhem explicitamente as motivações para a abertura do inquérito nem os critérios utilizados para classificar o conteúdo como subversivo, a associação da peça a Dias Gomes - intelectual com filiação declarada ao Partido Comunista Brasileiro - constitui um elemento que, no contexto político daquele período, ajuda a compreender o interesse das autoridades recém-empossadas em investigar a produção.
O terceiro volume deste inquérito, composto por 346 folhas numeradas de 710 a 1056, reúne um conjunto documental diversificado, que inclui termos de inquirição de testemunhas, ofícios, despachos, portarias de demissão e scripts radiofônicos. Produzidos organicamente no decorrer da investigação, esses documentos registram os procedimentos adotados pelas autoridades militares na apuração de supostas atividades subversivas na Rádio Nacional do Rio de Janeiro, permitindo acompanhar tanto os trâmites administrativos quanto os mecanismos empregados para investigar a atuação de seus profissionais e a programação da emissora.
Para além das informações que oferece sobre o episódio, o conjunto documental apresenta significativo valor para o arquivista e pesquisador, na medida em que constitui um testemunho dos mecanismos de controle e gestão cultural implementados após o movimento político-militar de 1964. Sua análise permite compreender como o Estado, por meio de instrumentos legais e administrativos, procurou regular manifestações consideradas dissonantes em um dos principais veículos de comunicação do país. Nesse sentido, os registros não apenas documentam uma investigação específica, mas também evidenciam as formas pelas quais o aparato estatal passou a intervir na produção e na circulação de conteúdos culturais.
Essa atuação pode ser observada nos procedimentos adotados durante a apuração da transmissão de Cristo Total. Um exemplo é o ofício nº 69-IPM, encaminhado em 16 de julho de 1964 ao diretor da Rádio Nacional, Saint Clair da Cunha Lopes. O documento apresenta uma série de questionamentos que demonstram o rigor burocrático empregado na investigação: onde estava arquivado o original do script? Qual o nome do adaptador e por que ele não consta na primeira folha do documento? Houve patrocinador do programa e, em caso positivo, quanto recebeu o autor ou adaptador por direitos autorais? Qual o pagamento feito à Rádio Nacional pelo trabalho executado? A formulação dessas perguntas revela que a investigação não se restringia ao conteúdo da peça, abrangendo também os aspectos administrativos, financeiros e contratuais envolvidos em sua produção e transmissão.
A resposta da emissora, datada de 17 de julho de 1964, informa que a peça foi adaptada por Dias Gomes, que recebia da Rádio Nacional Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) por adaptação, e que havia sido transmitida pelo "Grande Teatro Orniex", com patrocínio dos fabricantes dos produtos Orniex, que não intervinham na seleção do repertório. A responsabilidade editorial, portanto, era exclusivamente da emissora, o que a colocava em uma posição de vulnerabilidade perante a acusação de ter veiculado conteúdo contrário à orientação do novo governo.
O depoimento do jornalista Oranice Franco, prestado em 17 de julho de 1964, adiciona camadas de complexidade à compreensão do caso. Franco, que trabalhava como assessor de programação da Rádio Nacional, descreveu o ambiente de apreensão que se instalou na emissora nos dias que antecederam e sucederam a mudança de regime. Ele narra que, em 31 de março de 1964, por volta das 19 ou 20 horas, o diretor Hemilcio Fróes afirmou que a Rádio Nacional "estava perdida" e que todos deveriam ir para casa.
Em outro momento, durante a madrugada de 1º de abril, Fróes recebeu informações de que os transmissores da emissora haviam sido ocupados por tropas militares, após o que repetiu que não havia mais nada a fazer e que todos fossem embora. O depoimento revela ainda a presença de dois investigadores e de um comissário de polícia atuando como censor do Ministério da Justiça no gabinete da direção, além de listar dezenas de funcionários que ali se encontravam, entre eles os próprios Dias Gomes, Hemilcio Fróes, Antônio Teixeira Filho, além de artistas como Mário Lago e outros nomes que compuseram a lista de 67 demitidos. A presença de Dias Gomes no depoimento confirma que ele estava no centro das investigações, mesmo que não fosse o alvo principal do inquérito.
O valor arquivístico deste dossiê, contudo, transcende o conteúdo histórico e reside na própria materialidade do documento e na aplicação de princípios fundamentais da Arquivologia, especialmente no que tange à construção da memória institucional. Como discutem os autores Ivana Parrela e Adalson Nascimento, no artigo "Memória Institucional e Arquivologia: uma discussão teórico-metodológica", a memória institucional está ligada à legitimidade, à identidade e à responsabilidade histórica dos produtores nas instituições, podendo ser (re)construída por meio dos arquivos, ainda que não se confunda com eles. Neste sentido, o Inquérito Policial Militar da Rádio Nacional é muito mais do que um amontoado de papéis; ele é a materialização da memória institucional de um período em que o Estado utilizou seu aparato burocrático para exercer o poder e controlar os meios de comunicação.
Como bem observa Icléia Thiesen em sua obra "Memória institucional", "se a instituição existe, a memória se plasma", e as instituições trazem embutidos mecanismos de controle social, estabelecendo regras e padrões de conduta que garantam seu funcionamento e o exercício de suas funções reprodutoras. O inquérito é a prova documental de como o novo governo, ao instaurar a investigação sobre a peça "Cristo Total", exercia a prerrogativa do poder ao criar instrumentos de saber, fazendo-os emergir e acumulando informações que poderiam ser utilizadas como ferramentas de gestão, supervisão e, em última instância, de alinhamento ideológico.
Ao preservar este processo, a Justiça Federal não está apenas cumprindo uma obrigação legal; está assegurando que as gerações futuras possam compreender as engrenagens da regulação cultural, os nomes dos autuados e as justificativas utilizadas para seus desligamentos. O dossiê, com suas folhas ainda íntegras e seu conteúdo preservado segundo princípios arquivísticos, é a prova material de que a memória, quando devidamente organizada e acessível, é um instrumento fundamental para a análise crítica do passado e para a reflexão sobre o compromisso da sociedade com a transparência e com o direito à informação.
Como destaca o historiador renomado José Maria Jardim, a avaliação e seleção de documentos socialmente relevantes é um processo que deve considerar a dimensão política do documento arquivístico. Esse inquérito é exatamente isso: um documento socialmente relevante, cuja preservação permite à sociedade brasileira conhecer e refletir sobre as práticas institucionais de um período complexo de sua história, reafirmando a importância da preservação documental para o exercício pleno da cidadania e da memória.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
JARDIM, J. M. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, v. 25, n. 2, aug. 1996. Disponível em: <Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/659 >. Acesso em: 30 jun 2026.
PARRELA. Ivana; NASCIMENTO, Adalson. Memória Institucional e Arquivologia: uma discussão teórico-metodológica. Artigo, Perspect. ciênc. inf. 24 (spe). Jan-Apr 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pci/a/DtrMjmHgfhBy6vSbqYNtMLm/?format=html&lang…. Acesso em: 30 junho 2026.
THIESEN, I. Memória Institucional. João Pessoa: Ed. da UFPB, 2013.