JFRJ

A Secretaria de Tecnologia da Informação/STI comunica que haverá paralisação dos sistemas processuais e-Proc e Apolo, no TRF2 e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no dia 28/7 (sexta-feira), das 5h às 9h da manhã. 

A paralisação decorre de atualização do sistema e-Proc para a versão 9.3.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2º Região, desembargador federal Guilherme Calmon, torna público  que serão eliminados os documentos constantes de Processos Administrativos, do período de 1994 a 2010, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A relação de documentos administrativos a
serem eliminados encontra-se à disposição no Setor de Arquivo e na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na internet (www.trf2.jus.br).

Leia a íntegra do EDITAL Nº TRF2-EDP-2023/00016

Os sistemas processuais e-Proc e Apolo ficarão indisponíveis no TRF2 e nas Seções Judiciárias Rio de Janeiro e do Espírito Santo, na manhã desta sexta-feira, 28/7, conforme abaixo:

Início: 5h

Término: 9h

A indisponibilidade será necessária para que o sistema e-Proc receba a nova versão (9.3).

A Presidência e a Corregedoria do TRF2 publicaram a Resolução TRF2-RSP-2023/00025, que dispõe sobre a extinção dos Núcleos de Justiça 4.0- Especializados em Saúde Pública. Informações sobre a redistribuição dos processos em questão poderão ser obtidas por meio de consulta ao sistema processual e-Proc.

A Portaria nº JFRJ-POR-2023/00167, de 19 de junho de 2023, dispõe sobre a redistribuição dos processos oriundos dos referidos núcleos.

Encontra-se disponível no portal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (https://www10.trf2.jus.br/jef/turma-regional-de-uniformizacao/sumulas/) o enunciado da Súmula nº 45 aprovado, por unanimidade, na sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização do dia 27/03/2023, conforme disponibilizado no e-DJF2R – caderno administrativo de 10/04/2023.

Súmula 45

“O bônus de eficiência e produtividade relativo à Carreira de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil criado pela MP 765/2016, convertida na Lei nº 13.464/2017, além de ser verba pro labore faciendo, não trata de vantagem paga em razão da paridade dos inativos com os ativos, eis que pago indistintamente àqueles que se aposentaram antes ou depois da EC 41/03 (arts. 7º e 17, §§ 2º e 3º da Lei n. 13464/2017).” (PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI – TRU Nº 5031695-86.2021.4.02.5001/ES) (Disponibilizada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região em 10/04/2023, p. 2-3).”